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O governo planeja retomar a cobrança de contribuições sociais sobre gasolina, álcool e querosene de aviação em março, mas ainda estuda uma forma de garantir a redução do ICMS nos estados.

A isenção de tributos federais para diesel, biodiesel, gás natural e de cozinha foi prorrogada até o final do ano pela Medida Provisória 1157/23, enquanto a gasolina e o álcool só têm isenção garantida até o final de fevereiro.

Atualmente, há um projeto de lei (PLP 137/22) em tramitação na Câmara que busca tornar permanentes as desonerações de impostos federais e estaduais, e uma Lei Complementar (194/22) que proíbe a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis maiores do que 18%, posto que, até então, os combustíveis pagavam alíquota equivalente às de produtos supérfluos, que poderia chegar a mais de 30%.

Reginaldo Lopes (PT-MG) acredita que a política da Petrobras terá um impacto no preço final dos combustíveis a médio prazo. Enquanto a medida provisória estiver em vigor, os preços serão mantidos. Além disso, o deputado defende que o governo retome os impostos federais, que atualmente estão isentos, com a justificativa de acreditar ser impossível que um setor tão lucrativo e arrecadador não contribua com a arrecadação do governo.

No entanto, ele acredita que o cidadão comum não deva arcar com esse custo e que a política de Paridade de Preço Internacional precisa ser alterada. Ele também sugere que os altos lucros da Petrobras em comparação com outras empresas do setor devem ser discutidos.

O deputado Benes Leocádio (União-RN) destacou a proposta do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, de criar um fundo para reduzir as oscilações de preços dos combustíveis. Quanto à redução do ICMS, o deputado acredita que é necessário avaliar o impacto da desoneração e buscar uma forma de compensação que não prejudique os estados financeiramente.
Durante reunião com o presidente Lula, os governadores mencionaram um possível impacto de R$ 33,5 bilhões com a redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) critica as políticas de redução de preços que utilizam reduções lineares de tributos, argumentando que é equivocado subsidiar a gasolina para cidadãos que podem pagar, enquanto milionários abastecem com o mesmo subsídio que os pobres. Ele defende que o subsídio deve ser direcionado diretamente ao cidadão.
A compensação da redução do ICMS sobre combustíveis está sendo discutida entre governo, governadores e STF, mas o Congresso deve rediscutir todo o sistema ao analisar as propostas de reforma tributária.

Fonte: Agência Câmara de Notícias