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A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar a extensão da desoneração das folhas de pagamento para 17 setores da economia por mais quatro anos. Desde 2011, esses setores têm se beneficiado de alíquotas de contribuição previdenciária mais baixas, em vez dos 20% de impostos sobre a soma dos salários, o que ajuda as empresas em períodos de queda no faturamento.

No entanto, há uma discordância entre o Ministério da Fazenda e o Congresso em relação ao momento da discussão. O Ministério da Fazenda prefere uma solução mais ampla para o problema, que seria apresentada junto com a reforma da renda.

Além disso, a questão dos municípios brasileiros também entrou em foco durante o debate legislativo. Os municípios, especialmente os menores, têm enfrentado dificuldades financeiras. A desoneração da folha de pagamento para esses municípios representaria um impacto nos cofres públicos estimado em algo entre R$9 bilhões e R$11 bilhões por ano.

Opções em discussão:

• Opção 1: Os deputados podem retirar a emenda da desoneração da folha dos municípios, aprovar o projeto principal da desoneração dos setores e discutir o tema dos municípios em um projeto de lei separado. Essa é a alternativa com mais chances de ser concretizada.
• Opção 2: Aprovar o texto que veio do Senado, que inclui uma emenda do senador Angelo Coronel, reduzindo as alíquotas de contribuição previdenciária para municípios com até 146 mil habitantes.
• Opção 3: Aprovar uma emenda apresentada pelo deputado Elmar Nascimento, que propõe uma desoneração escalonada para os municípios, levando em consideração o PIB dos municípios, em vez de apenas a população, como proposto por Coronel.

O projeto de desoneração dos setores (PL 334/2023) é de autoria do senador Efraim Filho e, caso a Câmara promova alterações no texto, ele deve retornar ao Senado para a palavra final.

Serão exonerados os seguintes setores:

1. Calçados;
2. Call centers;
3. Comunicação;
4. Confecção/vestuário;
5. Construção civil;
6. Empresas de construção e obras de infraestrutura;
7. Couro;
8. Fabricação de veículos e carroçarias;
9. Máquinas e equipamentos;
10. Proteína animal;
11. Têxtil;
12. Tecnologia da informação (TI);
13. Tecnologia de comunicação (TIC);
14. Projeto de circuitos integrados T;
15. Transporte metroferroviário de passageiros;
16. Transporte rodoviário coletivo;
17. Transporte rodoviário de cargas.