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Líderes partidários se reuniram para debater o futuro do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo pretende limitar a renúncia fiscal associada ao programa, buscando enviar um projeto de lei urgente sobre o assunto e a redução da contribuição previdenciária dos municípios. A Medida Provisória (MP) 1.202/2023 gradativamente encerra os incentivos fiscais, reinstalando a tributação sobre empresas de eventos e elevando a alíquota da contribuição previdenciária dos municípios para 20%.

O debate ocorre em meio a preocupações sobre o impacto econômico das mudanças propostas pelo governo. Parlamentares e representantes do setor argumentam que tais medidas podem prejudicar investimentos e o planejamento a longo prazo do setor de eventos. O Perse, criado em 2021 para proteger o setor durante a pandemia de COVID-19, é visto como vital para sua recuperação, mas as mudanças propostas geram incerteza jurídica.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concordou em enviar as propostas de mudança para o Perse e para os municípios por projeto de lei, buscando reduzir o impacto nas contas públicas. No entanto, a revogação ou alteração da MP 1.202/2023 não é simples e exigirá esforços políticos coordenados. O debate sobre o Perse e a redução da contribuição previdenciária dos municípios permanece complexo e envolve uma série de interesses e preocupações.

À medida que o prazo de 1º de abril se aproxima, espera-se que líderes políticos e representantes do setor continuem a buscar soluções que equilibrem as necessidades fiscais do governo com a recuperação econômica e a sustentabilidade do setor de eventos.