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Em evento no Palácio Piratini, foram anunciadas medidas para modificar a tributação do ICMS no Rio Grande do Sul, buscando promover uma concorrência mais equilibrada no setor de autopeças e de veículos. A partir de 1º de novembro, o Estado deixará de aplicar o regime de Substituição Tributária (ST) para as operações com autopeças. Esta mudança visa simplificar o processo tributário e aumentar a competitividade do setor, permitindo que as empresas administrem melhor sua carga fiscal. A medida foi baseada em estudos econômicos que indicaram os benefícios dessa flexibilização, incluindo um maior controle do fisco sobre o varejo, o combate à informalidade e a redução da inadimplência.

Desde 2019, a Receita Estadual tem implementado ajustes no regime de ST, com a exclusão gradual de mercadorias da sistemática, apoiada pela evolução dos sistemas de controle fiscal. Paralelamente, outro decreto publicado incorpora o Convênio ICMS 64/06 à legislação estadual e regula a cobrança do imposto na venda de veículos por concessionárias e produtores rurais, considerando a diferença de ICMS entre o valor de compra e o preço sugerido pela montadora. Com isso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) só poderá realizar a transferência dos veículos nessas condições mediante o recolhimento da diferença de ICMS.

As medidas refletem uma política voltada para o desenvolvimento econômico, que combina simplificação tributária com um foco na competitividade e no fortalecimento das empresas locais, em alinhamento com outras unidades federativas, como Santa Catarina.

Fonte: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/cidades/governo-do-rs-anuncia-medidas-tribut%C3%A1rias-para-o-setor-de-autope%C3%A7as-e-%C3%A0s-concession%C3%A1rias-de-ve%C3%ADculos-1.1545793